Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Plano de saúde indeniza criança.

Apresentando o paciente quadro sintomático de urgência, deve ser submetido ao atendimento que necessita, independentemente de autorização do plano de saúde.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Descumprimento de decisão resulta em prisão

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Omissão normativa e realidade nas empresas

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Varig obtém prazo para pagar combustível

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização